Uma das alternativas em análise consiste em destinar parte da multa do FGTS que o empregador paga para custear o seguro-desemprego.
No âmbito do pacote de medidas de corte de gastos elaborado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo está considerando modificar as políticas de proteção ao trabalhador, como a multa de 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa e o seguro-desemprego. Além de representar um alto custo para os cofres públicos, acredita-se que a sobreposição desses benefícios desestimula a permanência no emprego, especialmente em momentos de aquecimento do mercado de trabalho.
Atualmente, certos adicionais, chamados de penduricalhos, impedem o cumprimento do teto salarial no funcionalismo público. De acordo com a colunista, esse será, portanto, o primeiro ponto que o governo deverá eliminar, uma vez que essa ação tem o potencial de gerar uma economia anual considerável, estimada entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Assim, a implementação dessa medida poderá contribuir significativamente para a redução dos gastos governamentais.
FGTS
Uma das alternativas discutidas para o FGTS é utilizar parte da multa de 40% paga pelo empregador para “financiar” o seguro-desemprego. Dessa forma, o governo, ao implementar essa estratégia, reduziria os custos associados ao benefício destinado aos desempregados. Além disso, essa medida poderia resultar em uma gestão financeira mais eficiente, permitindo que os gestores aloque recursos de maneira mais eficaz em outras áreas necessárias.
O orçamento destinado ao benefício aumentou de R$ 47,7 bilhões no ano passado para R$ 52,1 bilhões na revisão orçamentária de 2024 feita em agosto, apesar do desemprego estar em níveis historicamente baixos.
O governo analisa a possibilidade de converter a multa paga ao trabalhador em um imposto aplicado à empresa, com o objetivo de penalizar empregadores com alta taxa de demissões. Assim, empresas ou setores com índices elevados de desligamento terão que pagar uma alíquota mais alta.A medida visa desestimular as demissões frequentes sem criar incentivos para que o trabalhador provoque sua própria dispensa.
O secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sérgio Firpo, informou que uma das propostas em análise busca modificar o critério de concessão do abono salarial, passando a ser baseado na renda per capita familiar, em vez do salário dos membros da família. Atualmente, o benefício, que funciona como um 14º salário, atende quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.824).
Outra sugestão em estudo propõe aumentar a idade mínima para acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ajustar o valor do auxílio apenas pela inflação, com o objetivo de incentivar a contribuição para a previdência. Hoje, o BPC vincula-se ao salário mínimo (R$ 1.412).
