O INSS Patronal é uma contribuição previdenciária paga pelo empregador sobre a folha de pagamento dos funcionários. Esse recolhimento financia a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e outros direitos dos trabalhadores. No entanto, no regime do Simples Nacional, o recolhimento do INSS patronal tem particularidades...
O Fator “R” estabelece uma regra essencial para empresas do Simples Nacional, especialmente para aquelas que prestam serviços e possuem custos intensivos em mão de obra. Ele determina em qual anexo do Simples Nacional a empresa se enquadra (Anexo III ou Anexo V), impactando diretamente a carga tributária. O Que...
As micro e pequenas empresas nacionais desempenham um papel crucial na economia do País, representando mais de 95% dos empreendimentos formais. Em 2024, elas foram responsáveis por 61% dos empregos criados e por 30% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 não assegura...
O Senado dá início a uma série de audiências públicas para discutir o PLP 68/2024, com o objetivo de evitar o aumento de impostos e assegurar o equilíbrio da nova carga tributária. Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante na tramitação...
Microempreendedores e pequenas empresas têm até 30 dias para regularizar seus débitos e evitar a exclusão do Simples Nacional, que entrará em vigor em janeiro de 2025. As dívidas totalizam R$ 26,7 bilhões. Notificação ao MEI A Receita Federal emitiu notificações para mais de 1,8 milhão de empresas do Simples...
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