O TST decide que ex-funcionários de uma fábrica de malhas em SC têm direito ao valor total da multa, rejeitando a justificativa de força maior devido à Covid-19. Introdução a Decisão do TST Em um importante julgamento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que os ex-funcionários...
A Lei nº 12.546/2011 introduziu a desoneração da folha de pagamento, permitindo substituir a contribuição previdenciária patronal por uma alíquota aplicada sobre a receita bruta da empresa. Entre 2025 e 2027, o programa sofrerá uma mudança significativa com a reoneração gradual da folha de pagamento. Introdução Desoneração Em 03/08/2011, a...
Uma das alternativas em análise consiste em destinar parte da multa do FGTS que o empregador paga para custear o seguro-desemprego. No âmbito do pacote de medidas de corte de gastos elaborado pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, o governo está considerando modificar as políticas de proteção ao trabalhador,...
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