O IOF, ou Imposto sobre Operações Financeiras, é um tributo federal brasileiro que incide sobre diversas operações financeiras. Criado pela Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), ele serve não apenas como uma ferramenta de arrecadação para o governo, mas também como um instrumento de política econômica, ajudando a controlar a oferta...
O DAS (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um documento utilizado para efetuar o pagamento de tributos e contribuições devidos à Receita Federal do Brasil. Ele é um dos principais instrumentos de arrecadação do governo federal e permite o pagamento de diversas receitas, incluindo impostos, contribuições previdenciárias e taxas...
Introdução ao ICMS O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a venda de produtos e prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e comunicação. Os estados arrecadam o ICMS como um dos principais tributos, utilizando-o para financiar diversas áreas, como...
O Que é o ISS e Como Ele Funciona? O ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto de competência municipal e do Distrito Federal, ou seja, cada município possui sua própria legislação para regulamentar o ISS. Ele incide sobre a prestação de serviços relacionados na Lei Complementar...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério da Previdência Social, responsável por gerir o sistema de previdência social no Brasil. O INSS é a entidade que realiza o pagamento de benefícios previdenciários aos trabalhadores que contribuem para a seguridade social. Esses benefícios...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista brasileiro criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Ele também pode ser usado em situações específicas, como aquisição de imóvel, doenças graves e aposentadoria. Como funciona o...
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